Em meio às indefinições relativas às metas fiscais do governo federal para 202 4, o Congresso Nacional está se mobilizando para iniciar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A expectativa é de que o relator do texto, Danilo Forte (União-CE), faça a leitura inicial do parecer na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda na terça-feira (31/10).
Não há, no entanto, uma definição clara dentro do próprio governo sobre alguns pontos do texto (ver detalhes abaixo). Por essa razão, os parlamentares trabalham com a possibilidade de adiamento da apresentação do relatório. Após a leitura, votação e aprovação no comitê, o texto deve seguir para os plenários do Congresso.
A expectativa é de que o relator do texto, Danilo Forte (União-CE), faça a leitura inicial do parecer na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ainda na terça-feira (31/10).
Não há, no entanto, uma definição clara dentro do próprio governo sobre alguns pontos do texto (ver detalhes abaixo). Por essa razão, os parlamentares trabalham com a possibilidade de adiamento da apresentação do relatório. Após a leitura, votação e aprovação no comitê, o texto deve seguir para os plenários do Congresso.
Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve reunir-se com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além de líderes partidários, para discutir os pontos do Orçamento.
A LDO estabelece as prioridades e objetivos da Lei Orçamentária da União (LOA), que é o Orçamento do governo. O projeto da LDO para 2024, enviado ao Congresso em abril, prevê, entre outras coisas, o fim do déficit nas contas públicas.
No texto, o governo propõe o chamado déficit zero, igualando as despesas às receitas, sem gastar mais do que arrecadar. O objetivo dessa medida é estabelecer um equilíbrio nas contas. Além de constar no projeto da LDO, esse ponto também está no texto do novo Marco Fiscal, aprovado pelo Congresso neste ano.
Para atingir o déficit zero, o governo precisa aumentar as fontes de receita. De acordo com o Ministério do Planejamento, para eliminar o déficit fiscal em 2024, serão necessários R$ 168 bilhões em receitas adicionais.
Se o governo quiser alcançar as metas, isso vai depender da aprovação de uma série de medidas para aumentar a arrecadação. Isso inclui textos sobre a tributação de offshores e super-ricos, bem como a tributação de casas de apostas, que estão sendo discutidos no Senado, além do projeto que taxa empresas que se beneficiam de incentivos dados pelos estados.
A LDO estabelece as prioridades e objetivos da Lei Orçamentária da União (LOA), que é o Orçamento do governo. O projeto da LDO para 2024, enviado ao Congresso em abril, prevê, entre outras coisas, o fim do déficit nas contas públicas.
No texto, o governo propõe o chamado déficit zero, igualando as despesas às receitas, sem gastar mais do que arrecadar. O objetivo dessa medida é estabelecer um equilíbrio nas contas. Além de constar no projeto da LDO, esse ponto também está no texto do novo Marco Fiscal, aprovado pelo Congresso neste ano.
Para atingir o déficit zero, o governo precisa aumentar as fontes de receita. De acordo com o Ministério do Planejamento, para eliminar o déficit fiscal em 2024, serão necessários R$ 168 bilhões em receitas adicionais.
Se o governo quiser alcançar as metas, isso vai depender da aprovação de uma série de medidas para aumentar a arrecadação. Isso inclui textos sobre a tributação de offshores e super-ricos, bem como a tributação de casas de apostas, que estão sendo discutidos no Senado, além do projeto que taxa empresas que se beneficiam de incentivos dados pelos estados.
Na última sexta-feira (27/10), o presidente declarou que “dificilmente” o governo alcançará a meta de déficit zero nas contas em 2024, durante um café da manhã com jornalistas. Essa declaração teve repercussões negativas e afetou negativamente os índices da bolsa, a cotação do dólar e as taxas de juros futuros.
Por outro lado, o ministro Fernando Haddad ainda insiste em manter a meta de déficit zero, mesmo com as dificuldades de aprovar no Congresso todas as medidas que aumentarão a arrecadação.
Em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (30/10), Haddad negou que haja um “descompromisso” de Lula com as metas estabelecidas e disse que o presidente solicitou o apoio da área econômica do governo para dialogar com os líderes do Congresso sobre o assunto.
Por outro lado, o ministro Fernando Haddad ainda insiste em manter a meta de déficit zero, mesmo com as dificuldades de aprovar no Congresso todas as medidas que aumentarão a arrecadação.
Em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (30/10), Haddad negou que haja um “descompromisso” de Lula com as metas estabelecidas e disse que o presidente solicitou o apoio da área econômica do governo para dialogar com os líderes do Congresso sobre o assunto.
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