Membros da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) têm uma reunião agendada, n esta segunda-feira (30/10), por volta das 18h, com a liderança do governo federal no Congresso Nacional. Na agenda, está a revogação parcial do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do Marco Temporal.
O governo busca acordo com a bancada ruralista, que apoia o projeto. Após a reunião de líderes do Senado na última quinta-feira (26/10), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), informou que estava em diálogo com membros da FPA.
“Ainda nesta semana, me reuni com o deputado [Pedro] Lupion e tenho conversado constantemente com a senadora Tereza Cristina”, afirmou. “Já na segunda-feira, teremos um diálogo entre eles [bancada ruralista] e o governo. Então, tenho convicção de que contaremos com o apoio da FPA para realizar a sessão do Congresso no dia 9 e, posteriormente, em um momento mais adequado, fazermos a apreciação do veto do Marco Temporal.”
“O veto ao Marco Temporal não bloqueia a pauta, existem pelo menos 30 vetos antes desse”, esclareceu Randolfe. A próxima sessão conjunta do Congresso está marcada para 9 de novembro.
“Sobram alguns artigos que têm coerência com a tradição da política indigenista e têm sua constitucionalidade confirmada”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sobre a parte mantida do texto. A tese do Marco Temporal, também criticada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi excluída.
O projeto foi aprovado no Congresso Nacional, apesar do entendimento contrário do Supremo sobre o assunto. Lula adiou a decisão enquanto pôde, para consultar ministros e discutir o custo político para a relação do Executivo com os demais poderes.
A tese do Marco Temporal prevê que somente Terras Indígenas de povos que possam comprovar ocupação do território na época da promulgação da Constituição, em 1988, podem ser demarcadas. No entanto, o STF decidiu que esse princípio não existe na Constituição e não pode ser inferido a partir do texto constitucional.
