Em 29 de agosto, durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos propôs um reajuste de 1% para os servidores públicos do Executivo federal somente em 2024. A proposta não foi bem recebida pelas entidades sindicais, que consideraram insatisfatória. Além disso, o reajuste não foi incluído no Orçamento de 2024.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, convoca os servidores para protestarem contra a falta de recomposição salarial por parte do governo para 2024.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 não prevê a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, como é exigido pela Constituição Federal. O governo argumenta que conceder esse reajuste seria uma medida imprudente, devido ao cenário fiscal restritivo para 2024.
O documento do governo destaca os aumentos salariais concedidos em 2023 para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública, além do reajuste de 9% para os agentes do Poder Executivo. O impacto total desses reajustes em 2024 está projetado em bilhões de reais. Portanto, a proposta orçamentária para 2024 não contempla a revisão geral prevista na Constituição.
O reajuste de 9% para os servidores do Executivo foi autorizado pelo Congresso e está em vigor a partir de 1º de maio. O auxílio-alimentação também teve um aumento de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
