Líderes partidários do Congresso Nacional estão preocupados que o debate sobre a alteração na meta fiscal possa atrasar ainda mais a votação do Orçamento da União em 2024. O principal motivo desse medo é o fato de ser um ano eleitoral.

Os parlamentares lembram que a mudança na meta fiscal do governo tem sido discutida dentro do âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada antes do próprio Orçamento.

Com o debate sobre a meta fiscal, é esperado que a votação da LDO se prolongue, atrasando, assim, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Nesse contexto, a preocupação é que o governo de Lula em 2024 possa iniciar o ano sem ter sequer votado a LOA, o que restringiria os gastos da União a 1/12 do orçamento planejado por mês.

O orçamento limitado comprometeria os investimentos do governo no início do ano eleitoral, o que poderia prejudicar os planos dos parlamentares em eleger ou reeleger seus aliados prefeitos em outubro.

Deputados e senadores estão preocupados com a possibilidade de a execução limitada atrasar o pagamento das emendas parlamentares ou o andamento de projetos do governo que beneficiam suas bases eleitorais.

A última vez em que o Congresso não votou a LOA a tempo foi em 2020. Naquela ocasião, devido ao avanço da pandemia de Covid-19 e às eleições municipais, o Orçamento de 2021 só foi aprovado em março daquele ano.

Caso ocorra uma repetição desse cenário em 2024, os candidatos teriam apenas cerca de três meses para inaugurar obras e participar de entregas em suas cidades. Isso porque, a partir de junho, a legislação eleitoral proíbe esse tipo de divulgação.

Conforme foi mencionado na coluna, o relator da LDO, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), informou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sobre a necessidade de acelerar a votação da proposta.

O governo tem adiado a votação da LDO na tentativa de aprovar projetos que aumentem a receita de 2024. Além disso, está buscando conter a pressão de parte do Congresso por uma impositividade maior no pagamento das emendas.

A expectativa de Forte era conseguir apresentar o relatório preliminar da LDO nesta semana, mas a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), não convocou reuniões.

A próxima reunião do colegiado está marcada para terça-feira, dia 7 de novembro.