O grupo de trabalho que vai discutir a implementação da Política A ntimanicomial no Distrito Federal realizou, nesta quarta-feira (18/10), a primeira reunião. Os membros serão responsáveis por definir as diretrizes para a implementação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios do país.
A desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), é supervisora do grupo e coordenou a reunião.
Neste primeiro encontro, foi apresentado um diagnóstico da Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do Sistema Carcerário do DF, que conta com uma lotação total de 148 pessoas, sendo 130 homens e 18 mulheres.
Dessas, 109 cumprem medida de segurança de internação; 5 medida de segurança de tratamento ambulatorial; 14 cumprem pena privativa de liberdade; 4 estão presas preventivamente e foram transferidas cautelarmente para a ATP; e 16 estão internadas provisoriamente. Os números foram atualizados na segunda-feira (16/10).
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Em 28 de novembro deste ano, vence o prazo para interdição parcial de todos os estabelecimentos, alas ou instituições do gênero de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil, com proibição de novas internações em suas dependências. A interdição total está prevista para maio de 2024.
O Promotor de Justiça Clayton Germano ponderou: “Estamos diante de dois estigmas difíceis de vencer na sociedade: a pessoa com problema de saúde mental e a pessoa em conflito com a lei”.
Na leitura da Juíza titular da VEP/DF, Leila Cury, “os presos provisórios são os casos mais desafiadores, pois precisam de suporte familiar, quando deixarem as unidades prisionais, para que possam dar continuidade ao tratamento psiquiátrico e tomar a medicação, por exemplo, e muitos não têm esse suporte. Teremos que avaliar individualmente para definir quem pode ser desinternado”.
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