São Paulo – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi perdoado de multas por não usar máscara de proteção durante a pandemia , aguarda a sanção da lei de anistia pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), seu afilhado político, para reaver quase R$ 1 milhão que ele depositou em juízo por causa das punições.
Na terça-feira (17/10), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei enviado por Tarcísio que facilita o pagamento de dívidas com o estado. No entanto, uma das cláusulas perdoa multas aplicadas por não cumprir as medidas sanitárias durante a pandemia, entre 2021 e 2022.
Bolsonaro, que é um dos beneficiários do projeto, foi multado oito vezes entre julho de 2021 e junho de 2022 por não usar máscara em locais públicos durante o período mais crítico da pandemia. As multas totalizaram cerca de R$ 1 milhão.
Depois que uma decisão judicial bloqueou mais de R$ 300 mil das contas do ex-presidente por não ter quitado a dívida, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de apoiadores e, em agosto deste ano, pagou R$ 913 mil em juízo, ou seja, em uma conta judicial, na expectativa de recuperar o dinheiro caso a lei de anistia de Tarcísio fosse aprovada pela Alesp.
Bolsonaro afirmou que gastou R$ 14 mil na Mega-Sena e negou o repasse do Pix para parentes.
Dados oficiais mostram que ainda existem cinco multas registradas no portal da Dívida Ativa do estado. A defesa do ex-presidente explicou ao Metrópoles que é necessário aguardar a sanção da lei aprovada na Alesp por Tarcísio para que os advogados possam solicitar a extinção da ação contra Bolsonaro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Somente após o término do processo judicial, o ex-presidente poderá solicitar a devolução dos valores das multas que ele depositou em juízo.
Com a aprovação da lei, o governo paulista abrirá mão de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo João Doria (ex-PSDB), que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos durante o período crítico da pandemia.
O governo Tarcísio justificou que a administração está sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”. O PT, partido de oposição ao governador, anunciou que vai acionar a Justiça contra a cláusula que anistia as multas da pandemia.
Na terça-feira (17/10), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei enviado por Tarcísio que facilita o pagamento de dívidas com o estado. No entanto, uma das cláusulas perdoa multas aplicadas por não cumprir as medidas sanitárias durante a pandemia, entre 2021 e 2022.
Bolsonaro, que é um dos beneficiários do projeto, foi multado oito vezes entre julho de 2021 e junho de 2022 por não usar máscara em locais públicos durante o período mais crítico da pandemia. As multas totalizaram cerca de R$ 1 milhão.
Depois que uma decisão judicial bloqueou mais de R$ 300 mil das contas do ex-presidente por não ter quitado a dívida, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de apoiadores e, em agosto deste ano, pagou R$ 913 mil em juízo, ou seja, em uma conta judicial, na expectativa de recuperar o dinheiro caso a lei de anistia de Tarcísio fosse aprovada pela Alesp.
Bolsonaro afirmou que gastou R$ 14 mil na Mega-Sena e negou o repasse do Pix para parentes.
Dados oficiais mostram que ainda existem cinco multas registradas no portal da Dívida Ativa do estado. A defesa do ex-presidente explicou ao Metrópoles que é necessário aguardar a sanção da lei aprovada na Alesp por Tarcísio para que os advogados possam solicitar a extinção da ação contra Bolsonaro no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Somente após o término do processo judicial, o ex-presidente poderá solicitar a devolução dos valores das multas que ele depositou em juízo.
Com a aprovação da lei, o governo paulista abrirá mão de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo João Doria (ex-PSDB), que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos durante o período crítico da pandemia.
O governo Tarcísio justificou que a administração está sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”. O PT, partido de oposição ao governador, anunciou que vai acionar a Justiça contra a cláusula que anistia as multas da pandemia.
