São Paulo – A anistia para as multas decorrentes do descumprimento das medidas sanitárias contra a Covid-1 9, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 17 de outubro, beneficiará, além de Jair Bolsonaro (PL), outros seis aliados do ex-presidente.
Com essa aprovação, o governo estadual abrirá mão da arrecadação de R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o mandato de João Doria (ex-PSDB), adversário de Bolsonaro, que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos no estado entre 2021 e 2022.
Do total, R$ 1,2 milhão refere-se às multas aplicadas a Bolsonaro e seus aliados – apenas o ex-presidente acumula mais de R$ 1 milhão em sanções.
As demais multas foram aplicadas a seis bolsonaristas filiados ao PL: os deputados federais Eduardo Bolsonaro (SP), Hélio Lopes (RJ), Mario Frias (SP) e General Girão (RN); o deputado estadual Gil Diniz (SP) e o ex-secretário André Porciuncula, que foi braço direito de Mario Frias na Secretaria de Cultura do governo Bolsonaro e se candidatou a deputado federal pela Bahia no ano passado, mas acabou não sendo eleito.
“Eu voto com orgulho contra uma multa política”, afirmou Gil Diniz, um dos beneficiados pelo projeto de lei, ao votar “sim” pela sua aprovação no plenário da Alesp na noite de terça-feira.
O projeto foi enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), afilhado político de Bolsonaro. Como justificativa, Tarcísio argumentou que a administração tem sido sobrecarregada “com a gestão de processos administrativos e de cobrança de multas sem finalidade arrecadatória”.