O projeto de lei proposto pelo governo federal, que impõe uma taxa de 18% s obre empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, e jogos online, como cassinos virtuais, está previsto para ser votado no Senado na primeira semana de novembro. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados em 13 de setembro.
O texto em discussão também determina que haverá uma cobrança de 30% de Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos pelos apostadores que ultrapassarem a faixa de isenção atual, estabelecida em R$ 2.212,00. Caso o projeto seja aprovado, o governo espera arrecadar entre R$ 1,6 bilhão e R$ 5 bilhões por ano. Em julho, o governo federal já havia emitido uma medida provisória com o objetivo de taxar o setor.
A cobrança do imposto faz parte do conjunto de ações e propostas do governo para aumentar a arrecadação em 2024. Na sexta-feira, 27 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que será “difícil” cumprir a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano. Essa declaração resultou na queda da Bolsa de Valores (B3) e no aumento da cotação do dólar.
No Senado, a proposta precisa ser votada na Comissão de Esporte (CEsp), o que deve ocorrer nesta semana. Ela também tem que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser apreciada em plenário.
Em 18 de outubro, a votação do projeto foi adiada na Comissão do Esporte devido a um pedido de vista coletivo. O relator da proposta na CEsp, o senador Romário (PL-RJ), apresentou um texto com alterações da proposta aprovada pela Câmara. Ele manteve uma cobrança de até R$ 30 milhões como outorga para os sites que desejem operar no Brasil, mas estendeu o prazo de pagamento de 3 para 5 anos.
Romário também modificou a distribuição dos recursos arrecadados com a taxa. Ele incluiu o Ministério da Saúde e entidades da sociedade civil na lista de beneficiários. A divisão proposta pelo senador ficou assim:
- 40% para o Fundo Nacional de Saúde
- 30% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
- 15% para o Fundo Nacional de Esporte
- 10% para programas de educação e prevenção ao vício em jogos
- 5% para as federações esportivas estaduais
O projeto original elaborado pelo governo não incluía qualquer repasse de recursos para o Ministério do Turismo e destinava 3% da arrecadação (em vez dos atuais 4%) para o Ministério do Esporte. Ambas as pastas são ocupadas pelo Centrão. Essas alterações foram feitas durante a tramitação da proposta na Câmara.
